
Curso Responsabilidades – Civil, Penal, Disciplinar e Contraordenacional – no âmbito da SST
10h
- Identificar a responsabilidade (civil, penal, disciplinar e contraordenacional) dos empregadores, técnicos de segurança, chefias intermédias e trabalhadores no âmbito da segurança e saúde no trabalho, no exercício das funções respetivas e quando ocorre um acidente de trabalho.
- Análise das consequências dessas responsabilidades relativamente a cada responsável;
- Meios de defesa – operacionais e legais – contra as consequências dessas responsabilidades.
- O sistema de organização dos serviços de SST na legislação – enquadramento legal;
- As obrigações / funções dos diversos intervenientes em SST;
- As diferentes responsabilidades em que cada interveniente pode incorrer;
- Descaracterização dos acidentes de trabalho;
- Os mecanismos – operacionais e legais – para redução da obrigação de indemnização dos danos decorrentes do acidente a cargo do empregador, técnico de segurança e outros responsáveis da SST;
- Casos práticos.
Aos formandos será entregue Manual de Formação e Certificado de Formação Profissional
(as turmas devem ter um número mínimo de 15 participantes)
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