Curso Responsabilidades – Civil, Penal, Disciplinar e Contraordenacional – no âmbito da SST

  • Identificar a responsabilidade (civil, penal, disciplinar e contraordenacional) dos empregadores, técnicos de segurança, chefias intermédias e trabalhadores no âmbito da segurança e saúde no trabalho, no exercício das funções respetivas e quando ocorre um acidente de trabalho.
  • Análise das consequências dessas responsabilidades relativamente a cada responsável;
  • Meios de defesa – operacionais e legais – contra as consequências dessas responsabilidades.
  • O sistema de organização dos serviços de SST na legislação – enquadramento legal;
  • As obrigações / funções dos diversos intervenientes em SST;
  • As diferentes responsabilidades em que cada interveniente pode incorrer;
  • Descaracterização dos acidentes de trabalho;
  • Os mecanismos – operacionais e legais – para redução da obrigação de indemnização dos danos decorrentes do acidente a cargo do empregador, técnico de segurança e outros responsáveis da SST;
  • Casos práticos.

Aos formandos será entregue Manual de Formação e Certificado de Formação Profissional

(as turmas devem ter um número mínimo de 15 participantes)

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