Curso O regime legal em Segurança e Saúde no Trabalho

Duração

8h

Objetivos

Identificar a legislação de enquadramento da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
Descrever o regime legal de SST, bem como o regime contraordenacional, previstos no Código do Trabalho e na Lei 102/2009, de 10 de Setembro.

Programa

  • Enquadramento geral;
  • Obrigações do empregador e do trabalhador;
  • Consulta, informação e formação;
  • Serviços de segurança e saúde no trabalho;
  • As contra-ordenações e coimas previstas no Código do Trabalho – Lei n.º 7/2009, de 12/02.

Aos formandos será entregue Manual de Formação e Certificado de Formação Profissional.

(as turmas devem ter um número mínimo de 15 participantes)

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