“Uma alimentação saudável para os cidadãos europeus – A União Europeia e a Qualidade Alimentar”
Comissão Europeia

“Do campo à mesa – Uma alimentação segura para os consumidores europeus”
União Europeia

“Livro Branco sobre a Segurança dos Alimentos”
Comissão das Comunidades Europeias

“Código de práticas internacionais recomendadas – Princípios gerais de higiene alimentar”
Codex Alimentarius Commission

“Código de Práticas de Higiene para a Carne”
Codex Alimentarius Commission

“Código de Práticas de Higiene para a Peixe e Produtos da Pesca”
Codex Alimentarius Commission